Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica. Inexistência de exercício de atividade sensível em área estratégica da empresa. Horas excedentes da sexta diária devidas como extras.

Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica.

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

O consentimento do ofendido na teoria geral do delito: Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em 14 de julho de 2007.

Patrulheiro. Homicídio. Crime que mantém relação com as funções profissionais exercidas pela vítima. Competência da Justiça Federal. Sentença de pronúncia exarada por juízo de direito. Nulidade.

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Recurso especial eleitoral. Entrevista publicada em jornal. Propaganda eleitoral extemporânea. Não-caracterização.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

Curador na Execução Fiscal

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Tributário. Taxa de esgoto. Cobrança indevida. Relação de consumo. Condomínio.

Delação premiada: o dilema ético

Raphael Boldt, publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

A eficácia da Constituição na visão de Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse.

Glauco Parachini Figueiredo - Advogado - Pós graduando em Direito Constitucional.